O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em sessões plenárias virtuais realizadas hoje (24), a Mensagem 12/2021 do Poder Executivo que prevê a antecipação dos feriados de Nossa Senhora Aparecida do dia 12 de outubro para o dia 26 deste mês (sexta-feira próxima) e de Corpus Christi do dia 3 de junho para a próxima terça-feira, dia 30 de março.
Ao justificar a proposição, o governador Wellington Dias afirmou que a medida tem o objetivo de ampliar as medidas de combate ao novo coronavírus no Piauí. A matéria foi aprovada em primeira e segunda votações durante duas sessões virtuais.
REFIS – Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei 06/2021 do Poder Executivo que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) garantindo a dispensa de juros e multas em até 95% para os contribuintes de impostos ao Estado.
O Projeto de Lei beneficia os devedores do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Serviços, Transportes e Comunicação), do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e das taxas de registro e licenciamento de veículos do Detran-PI (Departamento Estadual de Trânsito do Piauí).
Também, foram aprovados na sessão virtual os Projetos de Lei 02/2021 e 07/2021 do Poder Executivo que dispõem sobre a concessão do Centro de Convenções de Teresina para a iniciativa privada pelo prazo de 20 anos e sobre a constituição da Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí (Investe Piauí), que, também, foi aprovado em redação final.
COMISSÕES – Antes da apreciação em plenário, o presidente da Assembleia Legislativa suspendeu a sessão ordinária virtual para que a Mensagem 12/2021 fosse apreciada pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública e Política Social. As duas comissões aprovaram parecer favorável à matéria apresentado pelo deputado Nerinho (PTB), presidente da CCJ.
Os deputados aprovaram ainda na reunião da CCJ Projeto de Lei do deputado Marden Menezes (PSDB) que dispõe sobre a prioridade na vacinação contra a Covid-19 dos estudantes de medicina que estejam em regime de internado. A proposição recebeu parecer favorável da deputada Teresa Britto (PV) e, também, foi aprovada nas sessões plenárias realizadas em seguida.
Marden Menezes esclareceu que os estudantes beneficiários já devem estar exercendo atividades junto aos estabelecimentos de saúde, correndo os mesmos riscos dos profissionais formados que trabalham no combate à Covid-19. O deputado Dr. Hélio Oliveira (PL) disse que o Governo do Estado vai habilitar os estudantes para que sejam incluídos no grupo prioritário.
A Comissão de Administração aprovou, na oportunidade, parecer favorável do deputado Evaldo Gomes (Solidariedade) aos Projetos de Lei 02/2021 e 07/2021 do Poder Executivo que dispõem sobre a concessão do Centro de Convenções de Teresina para a iniciativa privada e sobre a constituição da Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí (Investe Piauí).
