Primeiro indicado de Jair Bolsonaro (sem partido) para o STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Kassio Nunes Marques será o relator de uma das ações que pede a revogação do foro especial concedido ao filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
No processo, a Rede Sustentabilidade questiona um trecho da Constituição do Rio de Janeiro que foi usado pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) para retirar a apuração da primeira instância e remetê-la ao Órgão Especial da corte fluminense.
Foto: Nelson Jr./Ascom STF
Flávio foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro nesta investigação sob acusação de liderar uma organização criminosa para recolher parte do salário de seus ex-funcionários em benefício próprio, prática conhecida como “rachadinha”.
O caso foi parar com o novo ministro por ele ter herdado o acervo processual de seu antecessor, Celso de Mello, que era o responsável pelo processo.
A expectativa dentro do Supremo, porém, é que a situação de Flávio seja discutida primeiramente em outra ação, que está com o ministro Gilmar Mendes. Trata-se de uma reclamação em que o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) pede a devolução da condução das apurações para o juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal. O tipo processual movido pelo MP-RJ é de competência da Segunda Turma, em que também estará presente Nunes Marques.
Após ser indicado por Bolsonaro, especulou-se que Nunes Marques poderia se declarar impedido de julgar familiares do presidente, mas até agora o magistrado não fez nenhum movimento prático nesse sentido. No caso da Rede, o partido contestou o foro por meio de uma ação constitucional, alegando que a Constituição do Rio de Janeiro não é compatível com a interpretação atual da Constituição sobre o foro.
Nesse processo, a competência para julgamento é do plenário da corte, em que estão os 11 ministros. A decisão do TJ-RJ causou polêmica porque não seguiu a jurisprudência do Supremo, que restringiu o foro a delitos cometidos durante o mandato e relacionados à função.
O próprio desembargador Antônio Carlos Amado, presidente da 3ª Câmara Criminal do tribunal fluminense, que tomou a decisão, reconheceu ao Supremo que o entendimento “inédito”. Amado, porém, disse que a decisão não foi absurda, inadequada nem desrespeitou ou ofendeu a jusrisprudência da corte.
A retirada do caso da primeira instância foi considerada uma vitória de Flávio porque o juiz do caso em primeiro grau vinha dando decisões duras. A remessa da investigação à segunda instância, por exemplo, ocorreu em junho deste ano, pouco depois de Itabaiana decretar a prisão de Fabrício Queiroz, acusado de ser o operador de Flávio no esquema.
Amigo do presidente desde 1984, Queiroz é policial militar aposentado e foi preso em 18 de junho. No começo de julho, porém, o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, concedeu habeas corpus a Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar, que estava foragida.
Fonte: Cidadeverde.com / Folha Press
